Atendimento online e presencial | Advogados altamente capacitados para te atender
No que diz respeito à Previdência Social, é necessário estar ciente que, antes de tudo, é necessário contratar o serviço de advogados previdenciários.
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas e leis criadas para proteger os indivíduos que adquirem produtos ou serviços. Seu principal objetivo é equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, assegurando que todos sejam tratados com justiça e respeito.
Auxiliamos nos casos de negativação indevida por golpe, fraude, dívida prescrita ou serviço cancelado.
Pagou a dívida e seu nome continuou sujo?
O banco tem a responsabilidade por delitos cometidos dentro das suas agências.
Auxiliamos em casos de empréstimos consignados realizados mediante fraude.
Auxiliamos em casos de cobranças indevidas, Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) ou corte indevido de energia elétrica.
Ajudamos os consumidores que tiveram problemas com as operadoras de telefonia.
Resolvemos casos de overbooking, extravio de bagagem, atrasos de voo e outros.
Ajudamos os consumidores com as negativas do plano de saúde em caso de cirurgia, exames, tratamentos e medicamentos.
Duarte Moura – Advogado inscrito na OAB/MG 190.598
Mestre em Direito pela Universidade FUMEC. Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação também nas áreas de Direito do Consumidor, Cível, Digital, Trabalhista, Família, Sucessões, Imobiliário e Notarial. Professor Universitário. Membro de Comissão na OAB/MG.
Você pode ter direito a receber um salário mínimo mensal, estamos falando do BPC/LOAS. Trata-se de auxilio pago pelo governo federal para pessoas que possuem deficiência (independente da idade) que o impede de trabalhar em concorrência com os demais, devendo respeitar os seguintes requisitos: ser incapaz para o trabalho, não possuir renda familiar superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo legal por membro do grupo familiar, estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, tendo sua situação atualizada nos últimos dois anos.
Já os idosos com 65 anos ou mais que comprovarem não ter meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, ter renda familiar por pessoa de até ¼ (um quarto) do salário mínimo legal ou de até ½ (meio) salário mínimo legal, se comprovar necessidade de gastos com medicamentos e fraldas.
Neste caso o segurado terá direito ao auxílio doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado que tiver algum problema de saúde e que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por período superior a 15 dias.
É muito importante saber o momento certo de fazer o pedido de aposentadoria, e, ainda, se programar para contribuir de forma correta e não investir menos ou mais no plano de aposentadoria.
Vale ressaltar que alguns erros ou inconsistências da base de dados no INSS podem e devem ser corrigidos e sanados para que no momento da aposentadoria não seja excluído algum tempo ou contribuição do segurado.
Pessoas que possuem muitos vínculos de emprego, que trabalham sob exposição de agente insalubre, que possuem tempo de serviço público com regime próprio e da iniciativa privada, emprego público que não houve recolhimento para o INSS, são alguns exemplos de casos onde o Planejamento Previdenciário é imprescindível para que o segurado tenha o melhor benefício.
Cabe ao fornecedor a comprovação de que cumpriu com a sua obrigação nos exatos termos em que se obrigou. Caso não haja essa comprovação, é preciso fazer uma reclamação nos canais de atendimento eventualmente disponibilizados pelo fornecedor. É importante guardar os dados do pedido e documentos pertinentes.
Por definição, os danos morais surgem como resultado de situações que atacam a dignidade, honra, imagem, nome, intimidade ou privacidade de uma pessoa.
Quando se trata de danos morais relacionados ao consumidor, estamos nos referindo a esses ataques no âmbito comercial.
Portanto, como cliente afetado, o consumidor pode buscar uma indenização por danos morais, que é prevista na Constituição de 1988. A indenização funciona como uma compensação em dinheiro com o objetivo de reparar o erro cometido.
É importante distinguir a diferença entre dano moral e dano material. Quando alguém sofre um dano material, significa que o ataque foi direcionado aos seus bens físicos ou materiais, enquanto os danos morais afetam o aspecto psicológico da vítima.
Quando um voo atrasa, a ANAC determina que a companhia aérea deve amparar o passageiro, exceto no caso de fechamento de fronteiras ou aeroportos por determinação das autoridades. Desta forma, o cliente tem direito a assistência material condizente com o tempo de atraso.
Para atrasos a partir de 1 hora, a cia aérea deve oferecer meios de comunicação ao passageiro, como acesso à internet e/ou ligações. Já para atrasos a partir de 2 horas, a empresa também deve fornecer meios de alimentação. Por fim, para atrasos a partir de 4h, o cliente tem direito a opções de hospedagem e acomodação, bem como transporte de ida e volta para o aeroporto.
Contudo, se o passageiro estiver em sua cidade de residência, só terá direito ao translado de ida e volta. Ainda mais, passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) e seus companheiros têm direito a hospedagem e transporte, necessitando ou não.
Quando o atraso for superior a 4h, o passageiro tem outras opções, conforme determinado pela lei.
ExcelenteCom base em 27 avaliações![]()
Danila Duarte2022-11-22Obrigada pelo excelente profissionalismo. Um profissional exemplar, sabe muito. O melhor advogado!
Nayara Mendonca2022-10-21Profissional competente e qualificado!
Evelyn Amorim2022-10-21Excelente profissional!
Millena Santos2022-10-21Pessoa honesta e profissional.
Thalita Andrade2022-10-21Excelente!!!
Nivea Gomes Moura Moura2022-10-21Excelente profissional.
Nosso escritório está voltado para a prestação de serviços jurídicos de alta qualidade técnica, pautando-se em quatro princípios fundamentais. São eles: ética, transparência, agilidade e, acima de tudo, excelência.
Contando com advogados especializados, oferecemos serviços de consultoria, bem como de representação administrativa e judicial, em todas as áreas do Direito, com objetivo de sempre atender o cliente nas mais diversas demandas que precisar.
Com tratamento e acompanhamento personalizados, sem dúvida nossos clientes possuem sempre acesso direto ao advogado responsável por sua causa.
Duarte Moura Sociedade Individual de Advocacia © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.
Precisa de ajuda?